Medidas vão reduzir burocracia e gastos de empresas com livros fiscais.

"Medidas vão reduzir burocracia e gastos de empresas com livros fiscais. "

Publicado em 29 de fevereiro de 2016 - 15:39 horas - Geral

O governo enviará ao Congresso Nacional projetos de lei que reduzam a burocracia de registros contábeis para empresas e simplifiquem as regras de atuação de tradutores juramentados e leiloeiros em todo o País. Com a adoção das novas regras, estima-se que as empresas economizem R$500 milhões por ano com taxas e impressões de livros. As medidas são resultado da reunião do conselho deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, realizada na quinta-feira (25/02) com a participação da presidenta Dilma Rousseff.

“O objetivo do Programa Bem Mais Simples é de identificar e eliminar as burocracias que impactam no ambiente de negócios, que impactam a vida do cidadão”, destacou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. Segundo ele, os encaminhamentos realizados são importantes em especial, para a melhoria do ambiente de negócios e está associado a uma agenda de reforma do Estado que tem entre seus quatro pilares a desburocratização.

O projeto de lei (PL) que diz respeito aos livros fiscais atualiza a legislação de 1932, explicou Guilherme Afif Domingos, presidente do SEBRAE, que assumiu a presidência do conselho deliberativo do programa. “Hoje nós temos todos os atos de empresa, principalmente as que estão no lucro presumido ou no lucro real, no Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] na Receita Federal. Portanto já [se] faz a comunicação eletrônica, mas como a legislação permaneceu, tem que ter carimbo no livro físico. O dado do Sped só é convalidado na hora que tiver o carimbo da junta comercial no livro. Hoje existem 1,8 milhão de livros em atraso de registro nas juntas comerciais de todo o Brasil, que é uma burocracia inútil”. O PL regulamenta o processo por meio eletrônico, convalidando os dados já informados no Sped.

Outro projeto de lei atualiza legislação de 1902 sobre registros de armazéns gerais. Isso faz com que a obrigatoriedade de entregar registro em livro de entrada e saída de movimento, a cada 90 dias, dê lugar ao registro digital.

A equipe de Afif Domingos contratou uma pesquisa para quantificar também, além da economia de gastos para as empresas, os ganhos ambientais com a medida. O resultado é que o fim da impressão de livros pouparia 468 mil árvores e o equivalente a 47 mil caminhões-pipa de água. Haveria ainda economia de energia suficiente para sustentar uma cidade de 14 mil habitantes por um ano.

Fontes:

http://www.jornalcontabil.com.br/?p=6774

http://blog.planalto.gov.br/governo-propoe-medidas-que-reduzem-burocracia-e-gasto-de-empresas-com-livros-contabeis/

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